Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Colisão com locomotiva gera indenização

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade